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Circular BCB 3.858/2017

Áreas de Destaque

Nossa atuação

Estruturação legal e regulatória de produtos e serviços para instituições financeiras, instituições de pagamentos e fintechs, com foco na análise e orientação regulatória, avaliação e mitigação dos riscos de compliance e de lavagem de dinheiro.

Atuamos em diversas frentes relacionadas a operações de câmbio, seja na orientação a instituições financeiras, quanto na assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, na realização das operações em conformidade com a regulamentação em vigor. Nossa atuação inclui: (i) orientação quanto aos requisitos legais, regulatórios e de compliance; (ii) aspectos tributários das operações de câmbio; (iii) registros e declarações ao Banco Central do Brasil (RDE-IED) (RDE-ROF) (CBE) (CADEMP); e (iv) viabilização das operações de câmbio de clientes junto a instituições financeiras parceiras.

Estudos e parecer relacionados a regulamentação, tributação e compliance relacionados a negócios no mercado financeiro, incluindo mercado de câmbio, moedas virtuais e meios de pagamento.

Auxiliamos instituições financeiras e instituições de pagamento na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando a efetiva prevenção à lavagem de dinheiro nas operações e preservação legal e reputacional das instituições, em especial nos setores de câmbio, moedas virtuais e pagamentos, altamente atrativos a criminosos e lavadores de dinheiro para realização de operações ilegais, evasão de divisas, ocultação e outros.

Auxiliamos instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando o efetivo cumprimento das obrigações regulatórias pela instituição, seus controladores, conselheiros e diretores.  

Atuamos em procedimentos administrativos investigativos e sancionadores do Banco Central do Brasil em face de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pessoas jurídicas e físicas, em especial em casos relacionados a falhas na prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos, operações irregulares de câmbio e registros intempestivos.

Na Imprensa

  • Modelos de negócios para Fintechs proposto pelo BC podem trazer segurança para operações

    No entanto, o edital pode atender somente uma parte dessas startups do setor financeiro que está no mercado. O advogado especialista em mercado financeiro e sócio do A. Matos Advogados, Aloísio Matos, defende que essa regulamentação acabará atendendo às robustas e que têm condições de encarar esse ônus regulatório.

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  • O que o deputado Áureo ouviu do governo

    “Isso vai institucionalizar o mercado, pois abre a possibilidade para a entrada de bancos e fundos de investimento”, diz Aloísio Matos, advogado especialista em mercado financeiro e sócio fundador do escritório A. Matos Advogados

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  • Riscos e dicas para se investir em bitcoins e outras moedas virtuais

    Série de vídeos produzidos pelo Valor Econômico sobre Bitcoin e Moedas Virtuais conta com a participação de Aloísio Matos.  

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  • Leis para o Bitcoin

    Entrevista ao vivo no InfoMoney TV: o advogado Aloísio Matos explica por que moeda precisa ser regulamentada no Brasil.

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  • Bitcoin e os limites legais

    "Isso não significa a completa ausência de regras e limites aos negócios com moedas virtuais no país. Pelo contrário, temos uma incontável quantidade de leis e normas vigentes, sendo muitas delas amplas o suficiente para se aplicar aos negócios com moedas virtuais"

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  • O Bitcoin Conference contou com uma série de especialistas que deram uma aula sobre criptomoedas.

    "Todo meio de pagamento está sujeito a fraudes e com as criptomoedas isso não é diferente". Aloísio chamou atenção para fraudes cada vez mais comuns, como marketing multinível ou pirâmide, moedas virtuais falsas, corretoras falsas.

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  • Autarquia estuda apresentar emendas

    "Criar um procedimento para captar dinheiro no âmbito público é sempre complexo. O PL tenta facilitar a destinação dos recursos", analisa o advogado especialista em mercado financeiro, Aloísio Matos.

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  • Vácuo legislativo e mudanças em Lei de Leniência beneficiarão os Bancos

    O especialista em mercado financeiro e sócio do A. Matos Advogados, Aloísio Matos, comenta "Sanções eventualmente aplicadas pelo Banco Central (BC) e CVM entre 20 de outubro e a promulgação da nova lei poderão ter sua validade questionada"

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  • Os Riscos Legais das Operações de Câmbio

    As penalidades administrativas aplicadas a corretoras nos últimos quatro anos subiram substancialmente: R$ 1 milhão (2012), R$ 22 milhões (2013), R$ 98 milhões (2014) e R$ 567 milhões (2015).  

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