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Fintech | Modelos de negócios para fintechs propostos pelo BC podem trazer segurança para operações
by Aloísio Matos
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Artigo da Lexis 360 publicado em 05.02. 2018 que contou com a colaboração de Aloísio Matos

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Mercado financeiro aguarda posicionamento da autoridade pós-consulta pública sobre regulamentação

O mercado nacional de fintechs não para de crescer. No fim de novembro de 2017, o levantamento do FintechLab, um hub que conecta e ajuda a fomentar o ecossistema de startups de tecnologia voltadas para o setor financeiro, registrou a existência de 332 fintechs atuantes no Brasil, com uma distribuição que variava de pagamentos a gestão financeira, passando por financiamentos, câmbio e até seguros.

O número representa um crescimento de cerca de 36% em relação às 244 iniciativas identificadas na última edição da pesquisa, realizada em fevereiro do ano passado. Esses números mostram um potencial de crescimento que vem sendo realizado desde 2013, quando movimentos envolvendo empresas tecnológicas que funcionam como soluções financeiras começaram a aparecer no país.

De acordo com um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Brasil possui atualmente cerca de 230 fintechs, tendo 60% delas surgido entre 2014 e 2016. Outras inovações relacionadas à área financeira, como as criptomoedas, começaram a galvanizar o mercado de uma forma global, e as autoridades monetárias passaram a se manifestar, já que não poderiam ficar à margem dessa nova realidade que está se formando.

Interessado em acompanhar a evolução e a incorporação de novas tecnologias no mercado financeiro, o Banco Central (BC) publicou em 30 de agosto do ano passado o edital de consulta pública 55/2017 que propõe normas para regular as transações de dois modelos de negócios para instituições financeiras: as sociedades de crédito direto (SCD – fintechs que oferecem empréstimo) e as sociedades de empréstimo entre pessoas (SEP – plataformas eletrônicas que conectam pessoas que querem emprestar dinheiro com as que querem tomar crédito).

Amigos, amigos, negócios à parte

Segundo Matheus Campanhã Cruz, especialista no mercado de pagamentos e fintechs e advogado sênior no SV Law, o edital surgiu porque muitas não são instituições financeiras, emprestam dinheiro com recursos próprios e agem como correspondentes bancários. “O grande desejo delas era participar desse mercado, porque possuem mecanismos de análise de crédito melhores, processos internos mais ágeis e conseguem dar um crédito melhor para as pessoas do que um banco tradicional”.

Ao criar a SCD e a SEP, o Banco Central teve o intuito de moldar um padrão básico de entidade que possa se dedicar a essas atividades. Para Fabio Braga, sócio da área Bancário e Reestruturação do Demarest Advogados, nada impede que haja outras modalidades em função do grau de sofisticação que se tenha com o desenvolvimento dos serviços que o mercado vai requerer, e elas podem ou não caber dentro desses dois modelos que foram editados.

“O BC deve olhar para essas manifestações de entidades com o mesmo olhar prudente com que supervisiona o mercado de instituições financeiras. É isso que estabelece lastro de segurança para o mercado como um todo, em relação a gerenciamento de risco operacional, de liquidez e da própria tecnologia embarcada nesses veículos”, argumentou Braga.

Ao total, o BC recebeu 85 comentários e sugestões de ajustes nas disposições do edital até 17 de novembro de 2017, data limite para envio das alterações. Procurado pelo Lexis 360, a autoridade bancária declarou que não soltou recentemente comunicado algum sobre quais diretrizes vai seguir com relação ao tema. Em agosto do ano passado, o Banco Central informou que defendia que as regras fossem compatíveis com a estrutura das startups e que os processos seriam simplificados.

Especulações e expectativas

O sócio do Demarest acredita que haverá uma elevação da segurança jurídica nas operações desse segmento, por ter uma concorrência entre as instituições, fazendo com que haja uma penetração e uma capilaridade maiores no atendimento das necessidades de mercado em termos de acesso a serviços financeiros de uma forma ampla. “O BC não quer simplesmente regular para tomar conta. Ele quer expandir e fazer com que isso seja um instrumento de inclusão bancária eficaz”, afirmou.

Matheus Cruz, do SV Law, disse que o edital foi visto com bons olhos pelas fintechs. O advogado acredita que o BC tende a aceitar muitos comentários pontuais, mas existem pontos estruturais que não serão mudados. “O Banco Central pode mudar as outras partes, mas a estrutura não. Como os pedidos das fintechs não são tão estruturais, mas operacionais, é bem possível que ele acate bastante coisa”.

No entanto, o edital pode atender somente uma parte dessas startups do setor financeiro que está no mercado. O advogado especialista em mercado financeiro e sócio do A. Matos Advogados, Aloísio Matos, defende que essa regulamentação acabará atendendo às robustas e que têm condições de encarar esse ônus regulatório.

“Pelo que a gente vê que está no mercado, 90% das fintechs vão continuar atuando no modelo atual, que é o de correspondente, porque o ônus regulatório é muito alto para essas empresas começarem”, justificou.

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Auxiliamos instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando o efetivo cumprimento das obrigações regulatórias pela instituição, seus controladores, conselheiros e diretores.  

Atuamos em procedimentos administrativos investigativos e sancionadores do Banco Central do Brasil em face de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pessoas jurídicas e físicas, em especial em casos relacionados a falhas na prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos, operações irregulares de câmbio e registros intempestivos.

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