Estruturação legal e regulatória de produtos e serviços para instituições financeiras, instituições de pagamentos e fintechs, com foco na análise e orientação regulatória, avaliação e mitigação dos riscos de compliance e de lavagem de dinheiro.

Atuamos em diversas frentes relacionadas a operações de câmbio, seja na orientação a instituições financeiras, quanto na assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, na realização das operações em conformidade com a regulamentação em vigor. Nossa atuação inclui: (i) orientação quanto aos requisitos legais, regulatórios e de compliance; (ii) aspectos tributários das operações de câmbio; (iii) registros e declarações ao Banco Central do Brasil (RDE-IED) (RDE-ROF) (CBE) (CADEMP); e (iv) viabilização das operações de câmbio de clientes junto a instituições financeiras parceiras.

Estudos e parecer relacionados a regulamentação, tributação e compliance relacionados a negócios no mercado financeiro, incluindo mercado de câmbio, moedas virtuais e meios de pagamento.

Auxiliamos instituições financeiras e instituições de pagamento na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando a efetiva prevenção à lavagem de dinheiro nas operações e preservação legal e reputacional das instituições, em especial nos setores de câmbio, moedas virtuais e pagamentos, altamente atrativos a criminosos e lavadores de dinheiro para realização de operações ilegais, evasão de divisas, ocultação e outros.

Auxiliamos instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando o efetivo cumprimento das obrigações regulatórias pela instituição, seus controladores, conselheiros e diretores.  

Atuamos em procedimentos administrativos investigativos e sancionadores do Banco Central do Brasil em face de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pessoas jurídicas e físicas, em especial em casos relacionados a falhas na prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos, operações irregulares de câmbio e registros intempestivos.