Câmbio | Arranjos de Pagamentos
Câmbio na Prática: As 5 etapas da operação de câmbio
by Aloísio Matos
  • share it!

 

Muito se fala na evolução do mercado de câmbio brasileiro e seu contínuo processo de desburocratização pelo qual tem passado nos últimos anos.

Se por um lado as exigências do Conselho Monetário Nacional para preservação e controle das reservas cambiais foram afrouxadas ao longo do tempo, por outro lado as exigências e sanções às instituições financeiras relacionadas a controles internos e prevenção à lavagem de dinheiro aumentaram substancialmente.

Por esta razão, o processo entre o cadastramento de um cliente em determinada instituição financeira para fechamento de uma operação de câmbio e o efetivo crédito no exterior pode ser mais longo que o desejado pelos clientes.

Apesar de cada instituição possuir seus próprios procedimentos e características, listei abaixo as principais etapas deste processo dentro da maioria das instituições quando envolve operações de maior valor:

1) Conhecendo e cadastrando um novo cliente

A primeira etapa e, provavelmente, a mais importante, é conhecer bem o potencial cliente. Tudo geralmente começa pela área comercial ou pela mesa de operações da instituição, ao ter o primeiro contato com o potencial cliente e coletar as informações iniciais para o início do relacionamento. Neste momento é possível traçar o perfil do cliente e as transações que se pretende realizar com a instituição.

Na sequência, diversas informações e documentos do potencial cliente (que são indicadas nos art. 2o a 4o da Circular BCB no. 3.461/09 como obrigatórios) são solicitados e processados. A partir daí, uma análise adicional é realizada internamente pela instituição financeira, por meio da verificação de listas restritivas, informações desabonadoras na mídia, envolvimento com pessoas politicamente expostas, existência de ações criminais (por ser a etapa precedente da lavagem de dinheiro), a sua situação econômica e patrimonial, dentre outras.

Em muitos casos, principalmente de clientes pessoa jurídica, a instituição financeira realiza uma visita à empresa para apurar a compatibilidade entre as informações prestadas e sua estrutura física e operacional.

Concluída positivamente a etapa acima, a instituição realiza o cadastro do cliente e estabelece um limite operacional para o envio de recursos ao exterior com base nas informações recebidas. Este limite leva em consideração, no caso de pessoas físicas, os seus rendimentos e patrimônio. Já no caso das pessoas jurídicas, o seu faturamento, capital social, dentre outros.

2) Entendendo a finalidade da remessa ao exterior

Diferentemente de uma transferência entre contas no Brasil (como uma TED entre bancos) em que o cliente não precisa justificar o por quê está pagamento determinada empresa ou pessoa, o mesmo não acontece quando se envia recursos ao exterior.

A instituição financeira necessita entender o vinculo entre aquele cliente e o recebedor no exterior e a finalidade daquela transação, sendo muitas vezes necessária a sua comprovação com base em documentos, contratos, notas fiscais etc. Com base nestas informações, o responsável na instituição precisa fazer uma análise (as vezes subjetiva) sobre a coerência de determinada transação, se esta possui fundamentação econômica e se não há qualquer ilegalidade naquele pagamento.

É por meio desta análise que a instituição financeira obtém os elementos sobre a “fundamentação econômica” e “legalidade” da transação proposta.

Um exemplo de uma operação de câmbio não autorizada pela instituição financeira por sua ilegalidade é aquela destinada ao pagamento por jogos de azar, que é ilegal no Brasil.

Já uma operação sem fundamentação econômica seria aquela cuja realização, por conta do seu valor, finalidade e partes envolvidas, tendem a não justificar a sua realização. Por exemplo: determinada empresa no Brasil que pretende realizar uma transferência de R$1milhão para uma pessoa física no exterior sem justificar ou explicar a contento a sua finalidade.

3) Classificando uma operação de câmbio e seus aspectos tributários

A instituição financeira, após entender a finalidade de determinada operação e concluir que ela (i) é legal; (ii) possui fundamentação econômica; (iii) está amparada por documentos verídicos; e (iv) é compatível com o perfil do cliente e sua situação econômica, a instituição necessita realizar a classificação daquela operação de acordo com a sua finalidade e observar as obrigações tributárias correspondentes.

Toda operação de câmbio deve ser classificada com base em uma das 201 naturezas de câmbio indicadas na Circular BCB no. 3690/13 e as obrigações tributárias relacionadas cumpridas.

Uma operação de câmbio por estar sujeita a IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) ou CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e suas alíquotas podem variar de acordo com a finalidade, partes e países envolvidos.

4) A contratação da operação > o contrato de câmbio

Boa parte das operações de câmbio são confirmadas pela internet ou pelo telefone, especialmente a condição financeira acordada (taxa de câmbio), sendo que todas as suas condições são detalhadas no respectivo contrato de câmbio.

O contrato de câmbio possui um formato padrão e condições básicas determinadas pelo Banco Central do Brasil. Entretanto, cláusulas e condições adicionais são estabelecidas pelas instituições financeiras.

Um aspecto importante constante do contrato de câmbio é o prazo de liquidação da operação. Ou seja, em até quanto dias o cliente deve realizar o pagamento do valor em Reais à instituição financeira e quando esta, por sua vez, irá ordenar a transferência ao beneficiário.

Como todo contrato, caso seja firmado pelo cliente mas este não honre seu compromisso de pagamento pela compra e remessa da moeda estrangeira, as penalidade contratuais poderão ser aplicáveis e cobradas pela instituição financeira.

5) O envio da ordem ao exterior

Considerando que o cliente realizou o pagamento em Reais pela operação até a data de liquidação indicada no contrato de câmbio, a instituição financeira irá enviar uma ordem de pagamento ao banco destinatário no exterior indicado pelo cliente.

Este ordem é enviada na data de liquidação indicada no contrato e o crédito é geralmente identificado no mesmo dia útil ou dia útil seguinte pelo banco estrangeiro. Entretanto, o prazo para crédito na conta bancária do destinatário final pode variar de acordo com o padrão e procedimentos do banco do beneficiário.

Até que o valor seja efetivamente creditado no exterior, o cliente pode solicitar o comprovante do sistema SWIFT, que irá conter os detalhes da liquidação e pagamento dos recursos no exterior.

Artigos Relacionados

Nossa atuação

Estruturação legal e regulatória de produtos e serviços para instituições financeiras, instituições de pagamentos e fintechs, com foco na análise e orientação regulatória, avaliação e mitigação dos riscos de compliance e de lavagem de dinheiro.

Atuamos em diversas frentes relacionadas a operações de câmbio, seja na orientação a instituições financeiras, quanto na assessoria a pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, na realização das operações em conformidade com a regulamentação em vigor. Nossa atuação inclui: (i) orientação quanto aos requisitos legais, regulatórios e de compliance; (ii) aspectos tributários das operações de câmbio; (iii) registros e declarações ao Banco Central do Brasil (RDE-IED) (RDE-ROF) (CBE) (CADEMP); e (iv) viabilização das operações de câmbio de clientes junto a instituições financeiras parceiras.

Estudos e parecer relacionados a regulamentação, tributação e compliance relacionados a negócios no mercado financeiro, incluindo mercado de câmbio, moedas virtuais e meios de pagamento.

Auxiliamos instituições financeiras e instituições de pagamento na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando a efetiva prevenção à lavagem de dinheiro nas operações e preservação legal e reputacional das instituições, em especial nos setores de câmbio, moedas virtuais e pagamentos, altamente atrativos a criminosos e lavadores de dinheiro para realização de operações ilegais, evasão de divisas, ocultação e outros.

Auxiliamos instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na implementação de políticas, mecanismos, controles internos e treinamentos visando o efetivo cumprimento das obrigações regulatórias pela instituição, seus controladores, conselheiros e diretores.  

Atuamos em procedimentos administrativos investigativos e sancionadores do Banco Central do Brasil em face de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pessoas jurídicas e físicas, em especial em casos relacionados a falhas na prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos, operações irregulares de câmbio e registros intempestivos.

Na Imprensa

  • Modelos de negócios para Fintechs proposto pelo BC podem trazer segurança para operações

    No entanto, o edital pode atender somente uma parte dessas startups do setor financeiro que está no mercado. O advogado especialista em mercado financeiro e sócio do A. Matos Advogados, Aloísio Matos, defende que essa regulamentação acabará atendendo às robustas e que têm condições de encarar esse ônus regulatório.

    Veja na íntegra »
  • O que o deputado Áureo ouviu do governo

    “Isso vai institucionalizar o mercado, pois abre a possibilidade para a entrada de bancos e fundos de investimento”, diz Aloísio Matos, advogado especialista em mercado financeiro e sócio fundador do escritório A. Matos Advogados

    Veja na íntegra »
  • Riscos e dicas para se investir em bitcoins e outras moedas virtuais

    Série de vídeos produzidos pelo Valor Econômico sobre Bitcoin e Moedas Virtuais conta com a participação de Aloísio Matos.  

    Veja na íntegra »
  • Leis para o Bitcoin

    Entrevista ao vivo no InfoMoney TV: o advogado Aloísio Matos explica por que moeda precisa ser regulamentada no Brasil.

    Veja na íntegra »
  • Bitcoin e os limites legais

    "Isso não significa a completa ausência de regras e limites aos negócios com moedas virtuais no país. Pelo contrário, temos uma incontável quantidade de leis e normas vigentes, sendo muitas delas amplas o suficiente para se aplicar aos negócios com moedas virtuais"

    Veja na íntegra »
  • O Bitcoin Conference contou com uma série de especialistas que deram uma aula sobre criptomoedas.

    "Todo meio de pagamento está sujeito a fraudes e com as criptomoedas isso não é diferente". Aloísio chamou atenção para fraudes cada vez mais comuns, como marketing multinível ou pirâmide, moedas virtuais falsas, corretoras falsas.

    Veja na íntegra »
  • Autarquia estuda apresentar emendas

    "Criar um procedimento para captar dinheiro no âmbito público é sempre complexo. O PL tenta facilitar a destinação dos recursos", analisa o advogado especialista em mercado financeiro, Aloísio Matos.

    Veja na íntegra »
  • Vácuo legislativo e mudanças em Lei de Leniência beneficiarão os Bancos

    O especialista em mercado financeiro e sócio do A. Matos Advogados, Aloísio Matos, comenta "Sanções eventualmente aplicadas pelo Banco Central (BC) e CVM entre 20 de outubro e a promulgação da nova lei poderão ter sua validade questionada"

    Veja na íntegra »
  • Os Riscos Legais das Operações de Câmbio

    As penalidades administrativas aplicadas a corretoras nos últimos quatro anos subiram substancialmente: R$ 1 milhão (2012), R$ 22 milhões (2013), R$ 98 milhões (2014) e R$ 567 milhões (2015).  

    Veja na íntegra »